Notícias Empresariais
Indenização em contratos de locação e a receita tributável
13 de maio de 2026
Migalhas
A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por ocasião da rescisão contratual, em razão da não devolução do...
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Riscos psicossociais passam a integrar as normas que estabelecem diretrizes da segurança no trabalho
13 de maio de 2026
Jornal da USP
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passa a incluir, a partir de 26 de maio, declaração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como item obrigatório. A apresentação dos riscos psicossociais...
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CST 410 na prática: os 27 códigos cClassTrib que mais geram erro de classificação na NF-e
13 de maio de 2026
Contábeis
Entre os 18 Códigos de Situação Tributária criados pela Reforma para IBS/CBS, o CST 410 — Imunidade e Não-Incidência — é o que tem o maior número de detalhamentos: 27 códigos cClassTrib distintos, cada um vinculado a um dispositivo específico da Lei Complementar...
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PGFN lança novo edital do Desenrola Rural para renegociação de dívidas de produtores rurais
12 de maio de 2026
Contábeis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa permite que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, cooperativas e demais...
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Receita Federal negocia mais de R$ 32 bilhões em parcelamentos
12 de maio de 2026
Contábeis
A Receita Federal do Brasil informou na última sexta-feira (8) que o parcelamento convencional de débitos em fase administrativa resultou em mais de R$ 32 bilhões negociados entre janeiro e abril de 2026. Segundo o órgão, mais de 477 mil parcelamentos foram formalizados no período por pessoas...
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IRPF 2026: saiba como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026
12 de maio de 2026
Contábeis
Contribuintes que pagam ou recebem pensão alimentícia devem redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026, entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o calendário anual de envio do IRPF. Os valores recebidos passaram a ser informados como rendimentos isentos, após...
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Projeto propõe aumento de faturamneto do MEI
12 de maio de 2026
Contábeis
Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm menos de 20 dias para enviar o documento à Receita Federal sem incidência de multa por atraso. O prazo termina em 29 de maio e vale para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis...
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Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
12 de maio de 2026
Extra Globo
Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte disse, em nota publicada no sábado (dia 9), que o governo não tem nenhuma proposta em...
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Produtividade não é agenda cheia, é clareza de prioridade
A produtividade deixou de ser medida pela quantidade de tarefas e passou a ser definida pela clareza de prioridade, em um cenário em que profissionais e empresas buscam mais resultado com menos desgaste e mais foco no que realmente importa. Durante muito tempo, agenda cheia foi sinônimo de eficiência. Quanto mais compromissos,...
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Desafios processuais do IVA-dual: a urgência de uma reforma adjetiva
Como é sabido, a Emenda Constitucional n.º 12/2023 prevê a substituição do ICMS, o ISS e o PIS/COFINS, pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com a promessa de conferir simplicidade e segurança jurídica...
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