Notícias Empresariais
Reforma tributária e a nova definição de receita bruta no Simples Nacional
16 de dezembro de 2025
Jota
A ampliação do conceito de receita bruta promovida pela LC 214/2025, aliada às diretrizes trazidas pela recente Resolução CGSN nº 183/2025, de 26 de setembro de 2025, marca um ponto de inflexão no regime do Simples Nacional. Essas mudanças, no entanto, não se limitam a ajustes...
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A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS
16 de dezembro de 2025
Migalhas
A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo
O presente estudo examina a incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS -...
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IRPF 2026: tem mais de uma fonte de renda? RFB orienta como calcular a isenção com as novas regras
16 de dezembro de 2025
Contábeis
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está relacionada à aplicação da isenção total para quem ganha...
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Imposto de Renda mínimo e a corrida para a distribuição de dividendos
16 de dezembro de 2025
Jota
Com grande repercussão pública, foi publicada a Lei 15.270/2025 que, além de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes de baixa renda, instituiu a tributação mínima do IRPF (IRPF-M) para contribuintes de alta renda.
Um dos...
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Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
16 de dezembro de 2025
Contábeis
Com a chegada de 2026, trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, passam a enfrentar novas exigências para se aposentar. As mudanças decorrem das regras de transição criadas pela reforma, que preveem...
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IRPF 2026: tem mais de uma fonte de renda? RFB orienta como calcular a isenção com as novas regras
16 de dezembro de 2025
Contábeis
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está relacionada à aplicação da isenção total para quem ganha...
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Decisões judiciais aliviam carga tributária sobre taxas de delivery, mas benefício ainda depende de ação individual
16 de dezembro de 2025
Contábeis
A recente onda de decisões judiciais de primeira instância que reconhecem o direito de bares e restaurantes de excluir as taxas pagas a aplicativos de delivery da base de cálculo de tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) representa um avanço importante para corrigir uma...
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eSocial exigirá atualização de certificados para novo padrão em 2026
15 de dezembro de 2025
Contábeis
Os empregadores e desenvolvedores de sistemas de folha de pagamento deverão atualizar os certificados utilizados na comunicação com o eSocial para um novo padrão de segurança a partir de 2026. A mudança foi comunicada no portal oficial do eSocial em 1º de julho de 2025 e envolve a adoção...
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TST manda reintegrar funcionária após cláusula vedar dispensa imotivada
15 de dezembro de 2025
Migalhas
A 7ª turma do TST anulou a dispensa imotivada de uma empregada da Vibra Energia e determinou a reintegração. O colegiado, sob relatoria do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a cláusula do contrato individual limitou as hipóteses de rescisão e, por isso, vedou o desligamento sem...
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Quando o negócio não é totalmente seu: como a contabilidade consultiva reduz riscos em franquias, licenças e modelos dependentes
15 de dezembro de 2025
Jornal Contábil
Empreender nunca foi tão acessível quanto hoje. Em vez de criar uma empresa do zero, muitos profissionais têm optado por iniciar no empreendedorismo por meio de modelos prontos: franquias, licenças de marca, vinculação a métodos de profissionais renomados no segmento ou negócios estruturados...
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